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Sigilo profissional de jornalista pode ser testado em queixa da CMVM contra a PT

Se do inquérito resultar um processo, será o primeiro caso a analisar o direito dos jornalistas ao segredo profissional e à protecção da confidencialidade das suas fontes sob a nova lei. O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu reabrir um processo iniciado por uma queixa da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), por "ofensa a organismo que exerce autoridade pública", no qual era visado o anterior conselho de administração da Portugal Telecom (PT).

Num acórdão emitido no mês passado, o tribunal considera também que o Ministério Público (MP) deve requerer o levantamento do segredo profissional da jornalista que escreveu o artigo que continha as declarações alegadamente difamatórias. Se assim for e do inquérito resultar um processo, este será o primeiro caso a analisar o direito dos jornalistas ao sigilo profissional e à protecção da confidencialidade das suas fontes desde que o novo Código de Processo Penal entrou em vigor, em 2007.

Fonte: Público

Publicado por estaccs às maio 12, 2008 09:21 PM