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Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela a Comunicação Social, dá hoje uma entrevista ao Correio da Manhã, que pela sua importância e com a devida vénia, transcrevemos na íntegra.
Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares com a tutela da comunicação social, diz que o novo Estatuto do Jornalismo vai permitir à Comissão da Carteira sancionar o que designa por jornalismo de sarjeta. Nega qualquer controlo sobre a RTP e garante que o Governo PS está firme como uma rocha.
Correio da Manhã – Conhece alguma classe tão controlada como a dos jornalistas?
Augusto Santos Silva – Não se pode falar de controlo. Há classes que são muito escrutinadas e os jornalistas são um grupo profissional muito escrutinado e é bom que o sejam.
– Entende que o Governo os deve escrutinar?
– Não é o Governo. O Governo nunca, em nenhuma circunstância. À luz da nossa Constituição isso seria impossível. Por isso é que há uma entidade reguladora dos meios de Comunicação Social, independente do Governo.
– A Comissão da Carteira vai poder aplicar coimas e suspender profissionais de acordo com o novo Estatuto do Jornalista.
– Na proposta do Governo vai ter competências no âmbito disciplinar.
– Vai julgar conteúdos.
– Não. Vai apreciar comportamentos profissionais. O que o Governo propõe é que a Comissão tenha competências disciplinares profissionais, como aliás acontece em muitas outras profissões. Designadamente nas classes que têm uma deontologia própria e exigente.
– E não seria melhor uma Ordem de Jornalistas?
– Mas isso é uma questão da classe e não do Governo.
– É uma pergunta que lhe faço enquanto cidadão, não como ministro.
– Do ponto de vista do Governo o que entendemos é que não é preciso constituir uma Ordem profissional para que as competências de auto-regulação profissional sejam cumpridas.
– Os jornalistas de órgãos partidários continuam a ter acesso à carteira profissional na proposta do Governo.
– É uma matéria de auto-regulação profissional saber se essas funções são comparadas às de assessoria política.
– São assessores políticos.
– É a Comissão da Carteira que terá de tomar uma decisão.
– Mas porque é que não consta desde já da proposta do Estatuto?
– É um assunto da Comissão, como lhe disse.
– Porque é que agora é necessário escrever tudo, legislar tudo. Se os textos podem ser cortados ou não?
– Não é isso que o Estatuto diz. Os jornalistas são titulares de direitos morais e materiais sobre as suas peças. O que o Estatuto explicita relaciona-se com as situações em que, nomeadamente por razões de espaço ou de linguística, os chefes editoriais podem fazer alterações formais nos textos.
– Mas vai mais longe. Diz que o jornalista não deve misturar opinião com informação e outras coisas mais.
– Mas isso é do Código Deontológico.
– Código do sindicato.
– Pois é. Esse é que é o seu problema.
– Não é o meu problema. É o de muitos outros jornalistas.
– Muitas profissões, como a dos jornalistas, são enformadas deontologicamente. Exactamente por se poder alegar que o Código é do sindicato e que a sua análise é de uma estrutura sindical é que o Estatuto do Jornalista obriga a todos, sejam ou não sindicalizados.
– Os jornalistas têm vários códigos. O Civil, o Penal, a Lei de Imprensa.
– Estou a falar do deontológico. Só se me disser que não precisam de um Código Deontológico.
– Não digo isso. Os jornalistas têm o seu código, uma pequena bíblia.
– Deixe-me referir isto. A novidade do novo Estatuto do Jornalista é considerar que no conjunto dos deveres profissionais há um subconjunto em relação ao qual as infracções são sindicáveis. Por exemplo, saber se o jornalista está ou não a respeitar a regra do seu próprio Código Deontológico que o proíbe de identificar menores vítimas de abusos sexuais.
– O novo Estatuto é um remédio para as violações deontológicas?
– Não é um remédio, é um instrumento que a classe não tinha e que passará a ter. O que não consigo é conviver com observações de jornalistas que muito prezo, qualificados e com escrúpulo profissional reconhecido pela sua classe, como as que tive logo no início das minhas funções, que se queixavam recorrentemente de serem confundidos com o jornalismo de sarjeta.
– Jornalistas de sarjeta?
– Não digo jornalistas de sarjeta. Digo o jornalismo de sarjeta. Sabe o que é o jornalismo de sarjeta? É o jornalismo que teima em não respeitar os artigos 25 e 26 da Constituição. E que diz que a integridade moral das pessoas é inviolável, que a todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, à capacidade civil, à cidadania, ao bom- -nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar, e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.
– Os jornalistas são os grandes culpados dessas violações?
– Não disse isso. Ouvi e ainda ouço muitas observações críticas de jornalistas qualificados que se queixam de serem confundidos com o jornalismo de sarjeta pela simples razão de a classe não dispor de nenhuma capacidade de sancionar violações grosseiras do Código Deontológico que a própria classe aprovou. O que eu digo é que com este Estatuto a classe vai ter capacidade de as sancionar se quiser e da maneira como sempre defendeu privilegiando as sanções morais e só em situações limite outras formas de sanção, nomeadamente pecuniárias ou de suspensão.
– Toda a gente pode apresentar queixas? Cidadãos, jornalistas, Ministério Público?
– No projecto inicial sim. Mas fui muito sensível a algumas críticas, nomeadamente sobre a possibilidade de a Comissão da Carteira ser inundada por imensas queixas inventadas e os jornalistas passarem a vida a responder a acusações infundadas.
– O que é que vai mudar, então?
– Na discussão na especialidade, o PS modificará o preceito. Na versão final o início de qualquer processo compete só à Comissão da Carteira. Haverá assim um filtro para evitar situações perversas.
– O Governo controla a informação da RTP? Têm surgido algumas acusações.
– É uma calúnia. Nada foi provado. E não sendo provado é uma calúnia. A entidade reguladora investigou a fundo uma acusação directa e gravíssima segundo a qual teria havido ordens do gabinete do primeiro-ministro, e que a RTP teria aceite, sobre a cobertura dos incêndios e concluiu que não havia nenhum elemento de prova sobre essa acusação.
– Todos os partidos, quando estão na oposição, confessam que já pecaram nesta matéria.
– Nunca conversou comigo sobre isso.
– Falei com outros dirigentes socialistas.
– Espere aí. Quando o PS estava na oposição e eu respondia pela área da Comunicação Social nunca acusei o anterior Governo de controlar a RTP e nunca acusei o gabinete do primeiro-ministro de dar ordens sem nenhum elemento de prova.
– O mandato da actual administração da RTP acaba no final do ano. Almerindo Marques vai sair?
– No final do ano haverá decisões sobre essa matéria.
– Está a fazer uma lei sobre a concentração dos media. A Autoridade de Concorrência não chega?
– Não. Acho que se vive em Portugal uma situação de inconstitucionalidade por omissão.
– Porquê?
– A Constituição diz expressamente no seu artigo 37 que o Estado assegura a liberdade e independência dos órgãos de Comunicação Social e impede a sua concentração e essa determinação constitucional está por materializar. Essa omissão tornou-se mais clara a partir da revisão de 2004, quando a Constituição passou a atribuir à Entidade Reguladora o dever de zelar pela não concentração da propriedade dos media.
– Acha que existe concentração no mercado português?
– Não. Tenho-o dito. Por isso é que esta é uma boa altura para legislar.
– Foi ministro da Educação, da Cultura e agora dos Assuntos Parlamentares.
– Como vê, sempre a descer na hierarquia.
– Não é isso. Do que é que gostou mais?
– Sou um clássico. E por isso as funções mais aliciantes são sempre aquelas que estou a exercer.
– O Governo não começa a sofrer do desgaste do poder? Há ministros muito desgastados.
– O Governo está firme como uma rocha.
– Mas há uma grande contestação popular?
– Não. Acho até que há uma grande adesão popular. Há vários indicadores dessa adesão. Primeiro o da iniciativa política, segundo o da concertação social – cinco acordos em dois anos –, terceiro o resultado das sondagens, quarto a relação com as instituições nacionais e internacionais e o quinto, que pessoalmente uso, é a forma como as pessoas nos encaram e nos falam na nossa vida quotidiana.
"VOTEI OTELO, EANES, PINTASILGO E SOARES"
CM – Chegou tarde ao PS, em 1990.
Santos Silva – Sim, sou filiado desde 1990. Pedi a adesão em 1987, na sequência da vitória de Mário Soares nas presidenciais em 1986 e da vitória por maioria absoluta de Cavaco Silva em 1987.
– Já era próximo do PS?
– A melhor maneira de perceber o meu itinerário político é dizer em quem votei nas sucessivas presidenciais. Em 1976 votei no major Otelo Saraiva de Carvalho, em 1980 no general Ramalho Eanes e fiz a campanha da engenheira Lurdes Pintasilgo na primeira volta em 1985. Este foi um momento essencial, o momento em que se fizeram as verdadeiras primárias da esquerda. Salgado Zenha apoiado pelo PCP e PRD, Mário Soares pelo PS e Maria de Lurdes Pintasilgo congregando os restantes. Tivemos oito por cento. O doutor Mário Soares ganhou as primárias da esquerda e a vitória do PSD com maioria absoluta tornou claro para mim que era preciso reforçar o PS.
– Quem foram os seus padrinhos no PS?
– Foi uma decisão do Secretariado e a mim calhou-me Elisa Damião e Manuel dos Santos.
"GOSTO DO ESCURO E DA CHUVA DO PORTO"
CM – Já andava na política antes do 25 de Abril?
Santos Silva – Fui formado no esquerdismo juvenil, no trotsquismo, no PREC o doutor Mário Soares era um perigoso direitista...
– Pertenceu à LCI?
– A minha era a União Operária Revolucionária.
– Estava na universidade?
– O 25 de Abril aconteceu no meu primeiro ano na universidade. Mas a minha formação política começou numa coisa chamada Comités de Acção Liceais. Depois a UOR fundiu-se com a LCI, uma pessoa amiga, jovem amigo a quem eu nunca agradecerei o suficiente, emprestou-me um livrinho que explicava quem tinha comandado o massacre de marinheiros de Kronstad, foi o Trostky, e a partir daí afastei-me. Do Estaline nunca gostei, o Mão detestei, o Brejenev também. Gostei do Trostky na minha juventude, mas quando percebi que tinha chacinado pessoas afastei-me e aproximei-me do MES, embora nunca tenha sido militante.
– Gosta de viver em Lisboa?
– Não vivo em Lisboa. Estou em Lisboa de segunda a sexta. A minha cidade, o Porto, é a minha pátria. Gosto do granito do Porto, do escuro do Porto, da chuva do Porto, gosto sobretudo daquela cidade comercial e burguesa, a Invicta.
– Mas em Lisboa vai ao cinema, a concertos?
– Sim, sim. Aliás traçam às vezes perfis meus como ministro da área da Comunicação Social, depreciativos, dizendo que é público que eu detesto ver televisão e adoro ler livros, ver filmes e ir a óperas. Não detesto televisão, mas registo que ler livros e ver ópera é negativo para certos órgãos de Comunicação Social.
– É do FC Porto?
– Sou do Salgueiros. Estou na posição de sem-abrigo futebolístico. O clube acabou o futebol profissional, portanto estou assim. Tenho ligações ao Boavista, o meu filho joga lá andebol, e prefiro que ganhe sempre um clube do meu círculo eleitoral.
UM MINISTRO COM PEDRAS NO SAPATO
Augusto Santos Silva tem o seu gabinete na Assembleia da República. Uma sala espaçosa, com duas zonas de trabalho. O ministro de Sócrates é um político nato e conhece bastante bem os meandros da comunicação em geral e da social em particular. Não fosse doutorado em Sociologia da Comunicação e ter estado à frente da imprensa do PS. Talvez por isso desconfia bastante dos jornalistas, em particular no que toca a entrevistas.
Diz que já teve experiências negativas, mas também boas e nota algum azedume quando se refere aos perfis depreciativos que aparecem aqui e ali nos jornais pelo facto de ir muito ao cinema, gostar de ópera, de ler livros e reservar um espaço limitado do seu tempo a ver televisão. A conversa com o ‘CM’ correu de forma normal, mas o ministro fez questão, pelo menos em duas ocasiões, de ir à sua secretária buscar a Constituição, o Código dos Jornalistas e o Estatuto para não só desfazer dúvidas como ler partes ao jornalista. Por causa das dúvidas.
Homem do Norte, frontal, de sobreaviso, não hesita em contar tudo ao pormenor, sem omissões, não vá alguém descobrir alguma falha na vida política e académica de quem teve a sua formação política no trotskismo, aproximou-se do MES, detesta ditadores, todos, votou Otelo, Ramalho Eanes, Pintasilgo , Soares, esteve ao lado de Alegre contra Sócrates e acabou por aceitar integrar o Governo de José Sócrates.
O homem do Norte, polémico, capaz de saltar aos gritos no Parlamento em defesa de um qualquer ministro em dificuldades como afirmar que uma vitória de Cavaco seria um golpe constitucional. E que tem pedras, ou jornalistas, no sapato.
PERFIL
Augusto Santos Silva nasceu em Miragaia, Porto, em 1956. Casado, com três filhos, estudou História na Faculdade de Letras do Porto. Foi docente da Faculdade de Economia da mesma cidade em 1981 e doutorou-se mais tarde em Sociologia da Cultura e da Comunicação no ISCTE, em Lisboa. Professor catedrática, foi pró-reitor da Universidade do Porto. Entrou para o PS em 1990 e participou no Conselho Coordenador do Fórum Novas Fronteiras. Director do Acção Socialista e orientador da imprensa do PS, foi eleito deputado pelo Porto em 2002. Em 1999 entrou para o segundo Governo de Guterres como secretário de Estado da Administração Educativa, cargo que exerceu de 1999 a 2000. Foi ministro da Educação em 2000 e da Cultura até à demissão do Governo PS em Dezembro de 2001. Apoiou Alegre na corrida à liderança do PS e entrou para o Governo de Sócrates em 2005.
Fonte: Correio da Manhã
Publicado por estaccs às março 25, 2007 03:10 PM
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