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julho 08, 2006
REACÇÕES A MONIZ
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As personalidades contactadas pelo CM consideram que o artigo de opinião de José Eduardo Moniz, director-geral da TVI, ontem publicado nas nossas páginas, constitui uma forma de desresponsabilização pelo incumprimento dos compromissos assumidos, em 1999, perante o Estado português, responsável, através do organismo regulador então existente – a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) –, pela concessão das licenças televisivas. As acusações relativas ao excessivo peso político na questão da regulação, também são desconsideradas. Eduardo Cintra Torres, crítico de televisão, é o mais acutilante: “José Eduardo Moniz diz pouca coisa e o pouco que diz não é novo. Quem trabalha na televisão privada é que perecebe da poda. Só eles entendem que o mundo muda e nós somos burros por querermos que respeitem os compromissos por eles próprios assumidos”, referindo-se ao projecto apresentado, em 1999, por SIC e TVI, à AACS. Aarons de Carvalho, deputado do PS, e Joaquim Vieira, presidente do Observatório de Imprensa, afinam pelo mesmo diapasão. “O que José Eduardo Moniz diz não é incorrecto, mas é apenas uma parte”, diz o socialista, que, tal como Vieira, sublinha “que as estações privadas utilizam um bem que é do domínio público e limitado – o espaço rádio-eléctrico –, pelo que tiveram de participar num concurso público para conseguir a concessão das licenças de televisão.” “Essa concessão”, relembra Vieira, “é feita de acordo com um contrato entre os privados e o Estado, que reúne um determinado modelo e um caderno de encargos. Se esse caderno não estiver a ser cumprido, é apenas natural que sejam avisados.” Por este motivo, o presidente do Observatório de Imprensa mostra discordância relativamente às considerações de Moniz sobre a presença política na questão da regulação: “Neste caso concreto, não acho que exista excesso de peso político na regulamentação do sector.” Nesta matéria, Cintra Torres vais mais longe: “O que Moniz pretende é que não haja controlo por parte da sociedade sobre um compromisso assumido com o Estado. Com o seu artigo, onde diz claramente que não quer assumir os compromissos, ele pretende obter carta branca.” O crítico defende que esta é a altura certa para “o Estado avaliar se os compromissos são para cumprir e de que forma fará as estações cumpri-los.” Agostinho Branquinho, deputado do PSD, é o único a conceder a razão a Moniz, aproveitando para atacar o Governo. “Há uma tendência para sobrecarregar o sector audiovisual com taxas e impostos”, refere o deputado. E apontando dois exemplos: a nova taxa do ICAM e a taxa de financiamento do Instituto do Consumidor. O social-democrata defende o consenso “sobre a existência de normas de auto-regulação”, mas ressalva a necessidade de “todos fazerem um esforço para que essas medidas de regulação sejam o mais consensuais e transversais possíveis.” Quanto ao papel assumido pelas privadas na dinamização do sector audiovisual, Agostinho Branquinho e Joaquim Vieira demonstram concordância com Moniz. A este propósito, o social-democrata afirma que “não é por acaso que, hoje, a PRISA olha para a TVI, não tanto como televisão, mas como produtora de conteúdos.” O SERVIÇO PÚBLICO RESPEITO “É a opinião pessoal, que respeito, de um profissional com méritos reconhecidos”, disse Nuno Santos, director de Programas da RTP 1, escusando-se a comentar as considerações de José Eduardo Moniz. DIVERSIDADE Aarons de Carvalho, deputado do PS, não concorda com as apreciações de Moniz ao serviço público de televisão, salientando os “dois canais internacionais” e a “diversidade de conteúdos inexistente nas privadas.” ESFORÇO FINANCEIRO “Concordo com Moniz quando ele diz que não devemos ter uma visão pessimista das coisas”, diz Agostinho Branquinho, parlamentar eleito pelo PSD, sublinhando que “nesta matéria, é mais importante realçar que o enorme esforço de racionalização de custos efectuado nos últimos três anos.”
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