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O PSD realiza hoje e amanhã, em Óbidos, as suas jornadas parlamentares, dominadas pelo balanço do primeiro ano do Governo socialista.
No deve e haver do desempenho do Executivo, os sociais--democratas apontam duas áreas fundamentais nas quais consideram que a equipa de José Sócrates está a falhar: a justiça e a reforma do Estado. Hoje à tarde, no arranque das jornadas, são ultimados os balanços sectoriais da actividade do Governo, que amanhã serão apresentados publicamente. A educação será, previsivelmente, o único ministério a escapar à apreciação muito negativa que o PSD faz da governação.
Na área da justiça, depois de Marques Mendes ter proposto um pacto de regime que foi recusado por Sócrates, logo no início da legislatura, o PSD vai agora avançar com as suas iniciativas concretas. "O Governo teima em caminhar sozinho. Por isso, depois do rotundo não do primeiro--ministro ao acordo de regime sobre a justiça proposto pelo líder do partido, o PSD, sem abandonar a disposição para um entendimento alargado, vai apresentar as suas propostas", explica o líder parlamentar, Luís Marques Guedes. Assim, o partido aproveitará o encontro de Óbidos para lançar as suas propostas, nomeadamente para a revisão do Código Penal e Código de Processo Penal, que entretanto serão apresentadas. "Não vamos encavalitar iniciativas nas jornadas parlamentares, mas vamos sinalizar os caminhos que deviam estar a ser seguidos pelo Governo, mas não estão, sobretudo nas áreas cruciais da justiça e da reforma do Estado".
Uma das propostas que Mendes vai lançar significa uma verdadeira "revolução" no segredo de justiça (ver caixa). O líder do PSD quer limitar o segredo aos crimes "especialmente graves", como por exemplo o homicídio, o terrorismo ou o tráfico de drogas. Para os restantes, com moldura penal inferior, o processo é sempre aberto. De qualquer forma, nos casos em que haja segredo, este passa a ficar limitado à fase de inquérito.
A iniciativa de Marques Mendes prevê ainda que, para os crimes com moldura penal entre três e oito anos de prisão, o segredo de justiça possa ser requerido (pela vítima, arguido ou Ministério Público), desde que devidamente fundamentado, cabendo ao juiz decidir. A ideia é diminuir o âmbito do segredo de justiça, mas garantir que nos casos em que existe é mesmo para cumprir. E nem os jornalistas ficam de fora.
Reforma do Estado
Em relação a este ponto, Marques Guedes lembra que o PSD já apresentou nesta legislatura várias propostas para fusão e extinção de serviços, e considera "reconfortante ver que o PS já adoptou o slogan que foi lançado pelo PSD há muitos anos: menos Estado, melhor Estado". Este é um assunto que, na opinião do líder da bancada laranja, "é demasiado importante para ser falado da forma desgarrada como o Governo tem feito", pelo que os sociais-democratas prometem "continuar a pressionar" para que Sócrates avance com a prometida redução do peso do Estado.
Guedes contra uninominais
Com estas prioridades no topo da sua agenda, o líder dos deputados do PSD desvaloriza as iniciativas do PS em relação à reforma do sistema político - por exemplo, a revisão das incompatibilidades dos deputados, ou a alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República, com introdução dos círculos uninominais, que os socialistas voltaram a colocar em cima da mesa. "Com tantos problemas que o País tem, preferia que as prioridades do PS e do Governo fossem outras", diz Marques Guedes, embora reconheça que o período de mais de três anos sem eleições que agora começa é propício a este debate. "Há que aproveitar este ciclo para fazer essa reforma , porque não temos a conflitualidade própria dos períodos eleitorais. Nesse sentido, é um período de ouro."
Sobre a reforma da lei eleitoral para a AR, Marques Guedes lembra que o PSD tem uma posição definida há bastante tempo: aceita o princípio dos círculos uninominais, mas quer a redução do número de deputados (a proposta laranja, conforme recorda o líder parlamentar, era passar dos actuais 230 parlamentares para 181). Embora reafirme esta posição partidária, que defenderá no Parlamento, Marques Guedes tem dúvidas sobre esta reforma - "Pessoalmente não me revejo na introdução dos círculos uninominais. Mas respeitarei sempre a posição do partido."
Fonte:
Diário de Notícias
Catarina Véstia
Publicado por estaccs às março 27, 2006 12:33 PM
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