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Os patrões dos media nacionais juntaram-se para dar a conhecer as suas reservas quanto as novas medidas que o Governo está a estudar para o sector, da nova entidade reguladora às várias taxas previstas. O principal alvo das críticas é a lei orgânica da futura Entidade Reguladora da Comunicação Social, que consideram ser «intervencionista» e condicionadora da actividade.
Numa conferência de imprensa esta sexta-feira em Lisboa, juntaram-se o presidente da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS), Bernardo Bairrão, e representantes dos principais grupos de media – Impresa, Lusomundo Media, Cofina, Media Capital e Rádio Renascença – para falar de medidas que «estão a pôr em causa de forma séria e grave o futuro desta actividade».
Em causa está uma série de diplomas que, considera a CPMCS, vão trazer limitações e onerar o sector dos media, sobretudo a lei orgânica da futura Entidade da Reguladora da Comunicação Social (ERC), pela qual os seus funcionários serão equiparados a agentes policiais, tendo poder para entrar livremente nas redacções. Uma situação que, para Bernardo Bairrão, vai no sentido de um «cada vez maior intervencionismo» do Estado nos meios de comunicação social, quando se deveria caminhar no sentido contrário.
Ao mesmo tempo, o modelo de financiamento da ERC pretende introduzir uma taxa de regulação e supervisão, que os meios de comunicação social consideram desde logo, inconstitucional, «sem qualquer sustentabilidade a nível legal». Uma vez que será o público o principal beneficiado desta actividade, deveria ser o Estado a garantir o funcionamento, «não pode ser um encargo das entidades controladas», considera Bairrão.
A esta nova taxa somam-se outras, como a proposta no novo código da publicidade, a aplicada pela nova regulamentação da lei do cinema, ou a alteração do Estatuto do Jornalista, que vem regulamentar em matéria de direitos de autor. Novas taxas que, acredita o presidente da CPMCS, vão atingir em cheio um mercado que está em crise. «Não estamos a pedir a ajuda do Governo, estamos apenas a pedir que não nos criem mais obstáculos», disse Bernardo Bairrão, lembrando o caso dos media locais e regionais, que «poderão não sobreviver».
As medidas ainda estão em estudo, mas a CPMCS teme que venham a ser uma realidade, como a recém aprovada introdução de quotas de música portuguesa nas rádios, uma «intervenção grosseira ao nível da liberdade de programação», que vai levar a um afastamento do público. A aprovação da lei da rádio, é, de resto, uma medida de um ciclo, «desastroso», iniciado em Maio do ano passado, de alterações ao funcionamento dos media. Para o presidente do grupo Impresa, Francisco Pinto Balsemão, as medidas até agora previstas constituem uma clara tentativa de «domesticação dos media por parte do governo». Contra esta tentativa de «contrariar o incómodo de da liberdade de expressãoa» Balsemão sublinhou o facto de estarem presentes os representantes dos principais grupos de média, um sinal claro de que os meios de comunicação não vão baixar os braços. «Vamos continuar a bater-nos para não sermos domesticados», adiantou.
Fonte: Diário Digital
Publicado por estaccs às fevereiro 25, 2006 02:45 PM
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