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O antigo elemento da Alta Autoridade para a Comunicação Social faz um balanço da actividade do antigo regulador que, diz, nunca teve liderança.
No dia em que a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) passou o testemunho à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Sebastião Lima Rego, membro da extinta AACS, falou ao DE, em nome individual, sobre o que foi o funcionamento do órgão regulador, qualidades e defeitos, bem como das grandes decisões tomadas, especialmente nos últimos anos.
Quais acha que foram os grandes defeitos da AACS?
Acho que a Alta Autoridade correu mal essencialmente em quatro pontos. Houve muitas nomeações inapropriadas, muitas delas pautadas pelo desequilíbrio, inconsistência e por vezes insensatez. Todas as pessoas têm qualidade, mas há pessoas que não têm o perfil para certas funções. Outro aspecto foi a falta de liderança, muito nociva para a imagem e prestígio do órgão no exterior e para a a sua funcionalidade quotidiana no interior.
E no que se refere aos meios técnicos e financeiros?
Também os meios técnicos, humanos e financeiros, os mesmos que agora se prometem para o novo órgão regulador, faltaram sempre à AACS. As propostas de aumento de orçamento foram sistematicamente recusadas pelo Parlamento. Em último lugar, o autismo da AACS, que viveu sempre isolada e fechada sobre si. Nos momentos de crise pagou o preço desse autismo porque ninguém se responsabilizava e todos nos atacavam.
Quer dar alguns exemplos?
Nomeadamente, a crise com o programa “Bar da TV”, em 2001, em que fomos chamados ao Parlamento. Além disso, foi visível no processo de passagem do testemunho para o novo órgão. Foi muito antipático e deselegante em relação à AACS.
Que aspectos positivos destaca da actividade da AACS?
Para começar foi um espaço, livre, pluralista e realmente independente. Sem a AACS o país teria passado ao lado de algumas temáticas importantes, como o apoio a minorias e crianças; a defesa da privacidade e do rigor; e a isenção da informação.
Na sua opinião o que levou à criação da nova ERC?
Houve um acordo desde há muito tempo, um acordo tácito, entre os dois principais partidos para se mudar o modelo de regulação. Eu próprio achei, e acho apesar de tudo, que o modelo da AACS já não tinha hipótese de se reciclar.
Era inevitável?
Sim era. Há quatro ou cinco anos podia ser evitado, caso estas falhas que enumerei tivessem sido corrigidas. A certa altura já era impossível. Em vez de rectificarem num órgão moribundo os defeitos detectados, foi sensato pensar num novo órgão.
Quais foram as maiores decisões tomadas pela AACS?
Não acho que haja decisões melhores e piores da AACS, no entanto, não posso deixar de lembrar dois casos recentes com muita repercussão. O caso Marcelo/TVI, e o caso da demissão de José Rodrigues dos Santos devido ao incidente com a demissão da correspondente em Madrid.
No caso da Lusomundo a AACS aconselhou a venda de “O Jogo”, mas a Autoridade da Concorrência aprovou o negócio sem imposições...
Foi apenas um conselho uma recomendação. Havia a perfeita noção que a AC podia ou não apanhar esta nossa sugestão. Acho que não tem nada de desdignificante.
Em relação à renovação das licenças, porque é que a AACS optou por não decidir sobre este tema?
Congratulo-me pelo facto de a AACS ter enveredado por este entendimento. Depois de todo o ruído político-partidário feito na praça publica e do descrédito da AACS para tomar esta decisão, eu penso que seria insensato fosse ela qual fosse, pelo facto de o órgão estar a acabar.
A AACS chegou a sofrer pressões do governo?
Na minha opinião não. Apesar de todas as questões e contrariedades, esta AACS, conseguiu sempre ser independente. Nas principais decisões e picos de notoriedade da instituição, essa independência é indiscutível.
O que acha da entrada da Prisa na Media Capital?
É um negócio muito importante para o audiovisual português, tem de ser analisado com muito cuidado, mas sobretudo do ponto de vista sociológico e comunicacional e não político. O ruído que se criou nos últimos meses relacionando a Prisa com a questão das licenças foi completamente desajustado.
O que vai fazer agora? Gostaria de continuar na área dos media?
Segunda-feira regresso à Direcção-Geral de Saúde, que é o meu lugar base, mas não escondo que estou a tentar arranjar alternativa na área dos media, a que mais gosto.
Fonte: Diário Económico
Publicado por estaccs às fevereiro 25, 2006 11:43 PM
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